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Comunicado – Férias Antecipadas

Comunicado – Férias Antecipadas

A Abaçaí Cultura e Arte, Organização Social de Cultura, na qualidade de gestora das atividades do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí, serve-se do presente para, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre a quarentena para fins de enfrentamento da emergência em saúde pública; do artigo 1º do Decreto estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020; e do art. 11 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, COMUNICAR que no intuito de colaborar com as medidas de enfrentamento da crise sanitária, de preservar os valores de excelência na prática do ensino de nossa instituição e da necessidade de readequação do planejamento acadêmico para o atendimento futuro de nosso público discente, esta entidade deliberou por colocar os funcionários da área fim (professores e monitores) e parte da área administrativa em FÉRIAS a partir do dia 06 de abril de 2020.

Consoante faculta o art. 6º da MP 927/2020, este comunicado será afixado no quadro de avisos da entidade e será encaminhado por meio eletrônico a todos os funcionários alcançados pela medida, sendo disponibilizado igualmente no site do Conservatório de Tatuí para maior publicidade.

Comunicamos ainda, com base no art. 9º da MP 927/2020, no intuito de preservar o fluxo de recursos da entidade e de seus funcionários nesta ocasião de emergencial, que o pagamento da remuneração de férias ocorrerá até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias (maio/2020) e o adicional de um terço será quitado até a data em que for devida a gratificação natalina (segunda parcela do 13º), como faculta o art. 8º da MP 927/2020.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a sua liderança ou com o Setor de Recursos Humanos da instituição (Plantão de atendimento às sextas-feiras, das 09h às 12h – Tel: (15) 3205-8442).

Tatuí, 31 de março de 2020.
A DIREÇÃO